Está sendo reconhecido pela maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) o “direito à união civil” dos casais homossexuais ou homoafetivos no Brasil. O julgamento está se encaminhando para aprovação de tal direito, que dará aos aludidos casais inúmeros outros direitos, até então desfrutados pelos casais heterossexuais e negados aos casais não-heteros, a exemplo de:
- Unir renda para aprovar financiamentos ou comprar imóveis;
- Fazer declaração conjunta de Imposto de Renda;
- Ser reconhecida a união estável de direito e adotar sobrenome de parceiro;
- Acompanhar parceiro servidor público transferido;
- Herança;
- Inscrever parceiro como dependente de servidos público;
- Ser inventariante do parceiro falecido;
- Receber abono família e auxílio funeral;
- Licença maternidade;
- Licença luto;
- Outros.
Antes da decisão ser finalizada, já há reações das mais diversas. O site do Jornal o Globo On-line, através do link: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/cnbb-uniao-entre-homossexuais-a-destruicao-da-familia-924393179.asp, divulgou algumas reações de bispos católicos reunidos na conferência anual da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Algumas reações radicais, outras mais cautelosas, mas todas enfatizando uma preocupação com questões morais relacionadas ao conceito de família construído a partir da teologia cristã.
Algumas opiniões mais exaltadas chegam a confundir “união estável” com “matrimônio”, este último sendo um sacramento da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR). Em um de seus comentários diz o site:
“O arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, afirmou que a união entre homossexuais aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma ‘agressão frontal’ à família, fato com o qual a Justiça estará ‘institucionalizando a destruição da família’ ”.
Lamentavelmente, algumas pessoas ainda se acham detentoras de uma “verdade”. Mas esse não é o problema, o problema ocorre quando desejam impor suas “verdades” aos outros, mesmo que tais idéias sejam carregadas de preconceitos e afetem diretamente o direito à dignidade humana do outro, simplesmente pelo fato de serem diferentes, pensarem diferente, e desejarem viver de forma diferente.
Quando será que se construirá uma teologia preocupada com a justiça, o direito e felicidade das pessoas? Quando será que o ser humano será mais valorizado do que a moralidade opressora imposta pelos discursos de dominação e controle social, sejam estes religiosos ou governamentais? Quando abriremos os olhos para a realidade complexa da condição humana?
Os discursos de alguns bispos da ICAR no Brasil, quando associam a homossexualidade a abominação, imoralidade ou desvio moral e, consequentemente, a incompatibilidade com o conceito de “família”, parecem desconhecer ou desconsiderar a própria realidade da igreja a qual representam, onde há inúmeros sacerdotes homossexuais ou homoafetivos, que não tiveram, talvez, outra forma de suportar os preconceitos construídos pela própria teologia cristã na sociedade e foram buscar refúgio, na tentativa de camuflar ou reprimir seus sentimentos e desejos, na vida sacerdotal no seio da igreja.
A grande maioria das vítimas dessa moral cristã “hipócrita” (palavra usada muito por Jesus para apontar alguns religiosos de sua época) e cega, que assumiu o sacerdócio, não conseguiu subjugar seus desejos homossexuais ou homoafetivos e, nem por isso, deixaram de se transformar em excelentes cuidadores (pastores) de gente, constituindo-se em grande exemplos de valores atribuídos à família.
A maioria das igrejas protestantes/evangélicas, também tendem a condenar a homossexualidade com veemência. A moralidade protestante/evangélica pouco difere da católica, com a diferença que havendo uma pluralidade muito grande de teologias e doutrinas independentes nesses seguimentos, algumas denominações elaboram discursos mais tolerantes com viés de respeito à diversidade sexual, no entanto, são discursos minoritários ou casos isolados.
Em se falando de teologia cristã, gostaria de fazer uma observação: Chamar atenção para uma passagem bíblica contida no capítulo 10, do livro de Atos dos Apóstolos, onde Pedro em um diálogo com Cornélio passa-lhe suas conclusões dos ensinamentos e mensagens divinas, afirmando no versículo 34, o seguinte:
“Então falou Pedro, dizendo: Reconheço por verdade que Deus não faz acepção de pessoas”. É verdade que a citação carece de uma exegese e contextualização, no entanto a mensagem principal do referido texto fica muito próxima do seu sentido literal aqui colocado. Talvez para aqueles que utilizam a Bíblia como fundamento de suas construções teológicas fosse interessante refletir sobre tal mensagem.
Lamentavelmente já ouvi muitos discursos inflamados, principalmente em igrejas evangélicas, onde o pastor exaltava-se no discurso ao pregar um trecho da Primeira Carta aos Coríntios, no capítulo 6, entre os versículos 9 e 10 que diz o seguinte: “Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus”
Tal texto atribuído ao apóstolo Paulo cai como uma luva para quem deseja justificar e reforçar os preconceitos contra uma série de classificações que carecem de uma exegese mais detalhada, no entanto, tal exegese não tiraria a intenção judaico-moralista da mensagem que contradiz o trecho bíblico supracitado anteriormente (Atos 10, 34). Mas como diz o teólogo Antonio Carlos Magalhães, uma hermenêutica (teoria da interpretação) é uma questão de escolha, de acordo com a finalidade a ser alcançada, por isso, dependendo da intenção, alguns fundamentos bíblicos podem ser exaltados, enquanto outros podem ser isolados.
Para finalizar esta reflexão valendo-me do direito de pensamento, crença e expressão que faço jus, gostaria assim como alguns colegas sacerdotes cristãos, aqui expressar minha escolha hermenêutica, no sentido de defender o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, assim como, todos os demais direitos usufruídos por pessoas fruto de uma união entre sexos diferentes. Teologicamente defendo a complexidade da humanidade entendendo que se somos criação de Deus, este nos fez como nós somos, com todas as nossas diferenças (gênero, cor, sexualidade etc), portanto, hetero, homo, bi, trans, seja qual for o prefixo que se dê à sexualidade, todos fazem parte da condição humana que é complexa e estabelecida pela natureza.
O fato de pessoas serem do mesmo sexo ou de sexos diferentes não é importante para a compreensão e a constituição da concepção de família. O que define uma família são as relações, os sentimentos, os cuidados, entre as pessoas mutuamente. A amizade, a consideração, o amor, o desejo, assim como, a antipatia, o desrespeito, o ódio e o desprezo são sentimentos inerentes do gênero humano, não é a sexualidade das pessoas o determinante dessas coisas.
A compreensão e o respeito pelo diferente são essenciais para a prática da justiça, da paz e do amor. Pelo menos é o que pregam as religiões. Difícil é se colocar em prática tais preceitos.
fernando.teologia@gmail.com
